A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) notificou 1.750 contribuintes que caíram na malha fiscal em razão de divergências identificadas no cruzamento de dados entre a Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP) e o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). Para evitar penalidades, os empresários notificados têm até 15 de dezembro para a regularização de suas pendências de forma espontânea.
O procedimento é totalmente digital e deve ser efetuado pelos canais eletrônicos da Secretaria. Para regularizar a situação fiscal, o contribuinte deve acessar o Portal Fazendário para consultar os débitos apurados na aba 'Portal da Autorregularização' e, em seguida, preencher o Termo de Autodenúncia, disponível na aba 'Cartas de Serviço' do site da Sefaz. Com o documento preenchido, basta retornar ao Portal Fazendário e encaminhar a solicitação por meio do serviço de Consultas e Requerimentos.
A etapa de autorregularização oferece ao empreendedor a oportunidade de sanar as inconsistências antes da adoção de medidas punitivas pelo Fisco. A Sefaz alerta que aqueles que não se regularizarem até o dia 15 de dezembro serão objeto de ação fiscal, ficando sujeitos a sofrerem auditorias e a serem autuados, com a aplicação das multas e encargos previstos na legislação tributária.
Fonte: SEFAZ/SE (Retirado do Meu Site Contábil)
Compartilhar
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
Olá! Seja bem vindo
Escolha alguém do nosso time para conversar.
FGO Contábil
Departamento Financeiro
FGO Contábil
Departamentos FGO
