IPTU/BH: Prazo para pagamento do IPTU com 7% de desconto termina nesta sexta-feira (30) - FGO Contábil

IPTU/BH: Prazo para pagamento do IPTU com 7% de desconto termina nesta sexta-feira (30)

O prazo para o pagamento antecipado do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026 com desconto de 7% termina nesta sexta-feira (30). O contribuinte que optar pelo pagamento até essa data terá o desconto sobre qualquer valor entre o mínimo (duas parcelas) e o máximo (11 parcelas) indicado na guia.

As guias foram enviadas às residências dos contribuintes, mas o documento e os valores também estão disponíveis no Portal da PBH. A partir de fevereiro, o IPTU de 2026 poderá ser quitado em até 11 parcelas mensais e consecutivas, que devem ser pagas até o dia 15 de cada mês.

Há aproximadamente 876 mil imóveis no cadastro imobiliário de Belo Horizonte, sendo que 788 mil tiveram o lançamento do IPTU 2026. Os outros 88 mil estão isentos da cobrança (desonerações integrais).

Neste ano, o valor total lançado com IPTU e taxas é de R$ 2,83 bilhões. A estimativa da Secretaria Municipal de Fazenda é arrecadar R$ 2,38 bilhões até o fim de dezembro. Desse montante, metade deve ser quitado neste mês de janeiro.

Pedido de revisão

Os pedidos de revisão decorrentes de eventuais discordâncias sobre o valor do IPTU deverão ser apresentados até o dia 4 de fevereiro no Portal da PBH ou presencialmente, no BH Resolve, em situações excepcionais, como determina a Portaria SMFA 089/2025, se:

- o titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante;

- o titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais;

- o titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação;

- a reclamação poderá ser apresentada por terceiros, por meio de instrumento de procuração com poderes específicos para essa finalidade.

Para realizar o pedido de revisão no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro), o contribuinte deve fazer o agendamento prévio no Portal da PBH.
 

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