Publicada a Portaria SRE Nº 34 DE 29/06/2026 (DOE de 30/06/2026), que exclui mais alguns segmentos e mercadorias da sistemática da substituição tributária no Estado de São Paulo a partir de 01/10/2026, sendo:
1) Anexo VII da Portaria CAT Nº 68 DE 13/12/2019: PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA;
2) Anexo VIII da Portaria CAT Nº 68 DE 13/12/2019: TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA;
3) Anexo XIV da Portaria CAT Nº 68 DE 13/12/2019: AUTOPEÇAS;
4) Anexo XVIII da Portaria CAT Nº 68 DE 13/12/2019: FERRAMENTAS;
5) Anexo XXI da Portaria CAT Nº 68 DE 13/12/2019: MATERIAIS ELÉTRICOS;
6) Itens 2 ao 10 e 15 do Anexo XXII da Portaria CAT Nº 68 DE 13/12/2019: PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS:
| NCM | CEST | Descrição |
| 8418.10.00 | 21.002.00 | Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas |
| 8418.21.00 | 21.003.00 | Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão |
| 8418.29.00 | 21.004.00 | Outros refrigeradores do tipo doméstico |
| 8418.30.00 | 21.005.00 | Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros |
| 8418.40.00 | 21.006.00 | Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros |
| 8418.50 | 21.007.00 | Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio |
| 8418.69.9 | 21.008.00 | Mini adega e similares |
| 8418.69.99 | 21.009.00 | Máquinas para produção de gelo |
| 8418.99.00 | 21.010.00 | Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00 |
| 8422.11.00 e 8422.90.10 | 21.015.00 | Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes |
Fonte: Consultoria Legisweb (Retirado do Meu Site Contábil)
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