Imposto de Renda de Pessoa Física IRPF - FGO Contábil

Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)

É um imposto federal brasileiro que incide sobre todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Anualmente este contribuinte deve prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto).

É pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda tributável (alíquota progressiva). Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.

Alíquota efetiva

É importante observar que o percentual da renda pago como imposto de renda (chamado de alíquota efetiva) é sempre menor que a alíquota, o que é consequência da existência de um limite de isenção (parcela a se deduzir) e do caráter progressivo da tabela do IRPF. Por exemplo, um cidadão cuja base de cálculo foi de R$ 4.000 mensais em 2008 não pagou 27,5% deste valor, mas sim R$ 551,11, o equivalente a 13,78% de sua renda tributável.

Alíquotas para outros investimentos

Além disso, para investimentos em bolsa de valores, paga-se 15%, exclusivamente nas seguintes ocasiões:

• Sobre lucros de operações no intra day (compra e venda dos papéis no mesmo dia);
• Sobre lucros quando vende-se mais de R$ 20.000,00 em ações no mesmo mês;
• Sobre lucros em qualquer fundo de ações (geralmente oferecido por bancos e por administradoras de fundos).